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Declaração de Direitos e Responsabilidades

Este acordo foi escrito em português (PT). Nas situações em que qualquer versão traduzida deste acordo entre em contradição com a versão em português, é a versão em Português que prevalece. A Secção 17 contém determinadas alterações às condições gerais de utilização para utilizadores fora de Portugal.



Declaração de Direitos e Responsabilidades

Esta Declaração de Direitos e Responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "SRR") deriva dos Princípios do Comigo na Cama e são os nossos termos de serviço que regem a nossa relação com os utilizadores e outras pessoas que interajam com o Comigo na Cama. Ao utilizares ou acederes ao Comigo na Cama, aceitas a presente Declaração, conforme regularmente atualizada de acordo com a Secção 14 abaixo. Em acréscimo, no final deste documento, podes consultar os recursos que te ajudam a perceber o modo de funcionamento do Comigo na Cama.

Privacidade

A tua privacidade é muito importante para nós. Concebemos a nossa Política de Utilização de Dados a fim de realizarmos divulgações importantes sobre como podes utilizar o Comigo na Cama para partilhares informação com outros e de que forma recolhemos e podemos utilizar o teu conteúdo e informação. Recomendamos que leias a Política de Utilização de Dados e que a utilizes para tomar decisões informadas.

Partilhar conteúdo e informação

És o proprietário de todo o conteúdo e informação que publicas no Comigo na Cama, e podes controlar a forma como estes são partilhados através das tuas definições de privacidade e aplicações. Além disso:
Relativamente a conteúdo abrangido por direitos de propriedade intelectual, como fotografias e vídeos (conteúdo PI), concedes-nos especificamente a seguinte autorização, sujeita às tuas definições de privacidade e aplicações: concedes-nos uma licença não exclusiva, transferível, passível de sublicenciamento, isenta de direitos de autor e de aplicação mundial para utilizar qualquer conteúdo PI que publiques no Comigo na Cama ou relacionado com o Comigo na Cama (Licença PI). Essa Licença PI termina quando eliminas o teu conteúdo PI ou a tua conta, exceto se o conteúdo tiver sido partilhado com terceiros e estes não o tenham eliminado.
Quando eliminas conteúdo PI, essa eliminação é processada de forma semelhante ao esvaziamento da reciclagem de um computador. Porém, deves compreender que o conteúdo removido pode subsistir em cópias de segurança por um período de tempo considerável (embora não continue disponível para terceiros).
Quando usas uma aplicação, a aplicação pode solicitar a tua autorização para aceder ao teu conteúdo e informação, bem como ao conteúdo e informação que outras pessoas partilharam contigo. Exigimos que as aplicações respeitem a tua privacidade e o acordo que estabeleceres com a aplicação em causa vai controlar a forma como esta pode utilizar, guardar e transferir tal conteúdo e informação. (Para saberes mais sobre a Plataforma, incluindo a forma como podes controlar qual a informação que outras pessoas podem partilhar com aplicações, consulta a nossa Política de Utilização de Dados e a Página da Plataforma.)
Quando publicas conteúdo ou informação utilizando a definição Público, estás a permitir que todos, incluindo pessoas exteriores ao Comigo na Cama, acedam e utilizem essa informação e a associem a ti (por ex., o teu nome e foto de perfil).
Damos sempre valor à tua opinião ou sugestões sobre o Comigo na Cama, mas deves compreender que podemos utilizá-las sem qualquer obrigação de te compensar pelas mesmas (tal como tu não tens qualquer obrigação de as fornecer).

Segurança

Fazemos todos os possíveis para manter o Comigo na Cama seguro, mas não podemos garantir essa segurança. Precisamos da tua ajuda para manter o Comigo na Cama seguro, o que implica os seguintes compromissos da tua parte:
Não publicarás comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Facebook.
Não recolherás conteúdo ou informação dos utilizadores nem acederás ao Facebook por meios automatizados (como bots de recolha, robots, spiders ou scrapers) sem autorização prévia da nossa parte.
Não praticarás manobras de marketing multinível ilegais, como esquemas em pirâmide, no Comigo na Cama.
Não introduzirás vírus ou outros códigos maliciosos.
Não solicitarás informações de início de sessão nem acederás a contas de terceiros.
Não maltratarás, intimidarás nem assediarás qualquer utilizador.
Não publicarás conteúdo que: constitua um discurso de ódio, uma ameaça ou pornografia; incite à violência ou contenha nudez ou violência explícita ou gratuita.
Não desenvolverás aplicações nem utilizarás aplicações de terceiros que incluam conteúdo relacionado com álcool, encontros amorosos ou outros conteúdos para adultos (incluindo publicidade) sem as adequadas restrições de idade.
Seguirás as nossas Diretrizes Promocionais e todas as leis aplicáveis no caso de publicitares ou disponibilizares qualquer concurso, oferta ou aposta ("promoção") no Comigo na Cama.
Não utilizarás o Comigo na Cama para cometer qualquer ato ilegal, enganador, malicioso ou discriminatório.
Não cometerás qualquer ato que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou o aspeto do Comigo na Cama, como um ataque de negação de serviço, interferências com a apresentação de páginas ou outras funcionalidades do Comigo na Cama.
Não facilitarás nem incentivarás quaisquer violações desta Declaração ou das nossas políticas.

Registo e segurança de conta

Os utilizadores do Comigo na Cama fornecem o seu nome e dados verdadeiros e precisamos da tua ajuda para que assim continue a ser. Eis alguns compromissos que assumes para connosco relativamente ao registo e à manutenção da segurança da tua conta:
Não fornecerás qualquer informação pessoal falsa no Comigo na Cama nem criarás uma conta para terceiros sem autorização.
Não criarás mais do que uma conta pessoal.
Se desativarmos a tua conta, não criarás outra sem a nossa autorização.
Não utilizarás a tua cronologia pessoal com o principal intuito de proveito comercial próprio e utilizarás uma Página do Comigo na Cama para tais fins.
Não utilizarás o Comigo na Cama se tiveres menos de 13 anos.
Não utilizarás o Comigo na Cama se tiveres sido condenado por qualquer crime sexual.
Manterás a tua informação de contacto correta e atualizada.
Não partilharás a tua palavra-passe (ou no caso dos programadores, a chave secreta), não permitirás o acesso à tua conta por parte de terceiros nem cometerás qualquer outro ato que possa pôr em perigo a segurança da tua conta.
Não transferirás a tua conta (incluindo qualquer página ou aplicação por ti administrada) para terceiros sem a nossa autorização prévia e por escrito.
Se escolheres um nome de utilizador ou meio de identificação semelhante para a tua conta ou página, reservamo-nos o direito de o remover ou reclamar caso o consideremos oportuno (por exemplo, se o proprietário de uma marca comercial se queixar pela utilização de um nome de utilizador que não esteja diretamente ligado ao nome real de um utilizador).

Proteger os direitos de terceiros

Respeitamos os direitos das outras pessoas e esperamos que o utilizador faça o mesmo.
Não publicarás conteúdo nem cometerás qualquer ato no Comigo na Cama que constitua uma infração ou violação dos direitos de terceiros ou da lei.
Podemos remover qualquer conteúdo ou informação que publiques no Comigo na Cama se considerarmos que estes constituem uma violação desta Declaração ou das nossas políticas.
Fornecemos as ferramentas ao utilizador para que este nos ajude a proteger os respetivos direitos de propriedade intelectual. Para saberes mais, visita a nossa página Como denunciar ações de violação de propriedade intelectual.
Se removermos o teu conteúdo por motivo de infração dos direitos de autor de terceiros e considerares que foi um erro, damos-te a oportunidade de recorrer.
Se o utilizador infringir, repetidamente, os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas, procederemos à desativação da conta do utilizador, quando apropriado.
Não utilizarás os nossos direitos de autor (incluindo o Comigo na Cama, os logótipos do Comigo na Cama ) nem quaisquer marcas semelhantes que possam gerar confusão, exceto conforme permitido pelas nossas Normas de Utilização de Marcas ou mediante a nossa autorização prévia e por escrito.
Se recolheres informação de utilizadores, deverás obter o seu consentimento, esclarecer que és tu (e não o Comigo na Cama) quem está a recolher a informação e publicar uma política de privacidade a explicar quais foram as informações que recolheste e de que forma irás utilizá-las.
Não publicarás documentos de identificação nem informação financeira sensível de ninguém no Comigo na Cama.
Não identificarás utilizadores nem enviarás convites por e-mail a não utilizadores sem o respetivo consentimento. O Comigo na Cama disponibiliza ferramentas de denúncia social para permitir que os utilizadores façam comentários sobre identificações.

Pagamentos

Se fizeres um pagamento no Comigo na Cama ou utilizares os Créditos do Comigo na Cama, aceitas os nossos Termos de Pagamento.

Cláusulas especiais aplicáveis a plugins sociais

Se incluíres no teu site os nossos plugins sociais, como os botões Partilhar ou Gosto, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
Concedemos-te autorização para utilizares os plugins sociais do Comigo na Cama a fim de que os utilizadores possam publicar ligações ou conteúdo a partir do teu site no Comigo na Cama.
Tu concedes-nos autorização para utilizar e permites que outras pessoas utilizem essas ligações e conteúdo no Comigo na Cama.
Não colocarás um plugin social em nenhuma página com conteúdo que, a ser publicado no Comigo na Cama, constituiria uma violação desta Declaração.

Cláusulas especiais aplicáveis a programadores/operadores de aplicações e sites

Se és programador ou operador de uma aplicação ou site da Plataforma, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
És responsável pela tua aplicação e respetivo conteúdo, bem como por todas as utilizações que fizeres da Plataforma. Isso inclui garantir que a tua aplicação ou utilização da Plataforma está em conformidade com as nossas Políticas da Plataforma do Comigo na Cama e com as nossas Diretrizes de Publicidade.
O teu acesso a dados que recebes do Comigo na Cama, bem como a utilização que fazes dos mesmos, estão sujeitos às seguintes limitações:
Solicitarás apenas dados de que necessites para o funcionamento da tua aplicação.
Terás uma política de privacidade que informe os utilizadores sobre quais os dados de utilizador que vais utilizar e de que forma vais utilizá-los, mostrá-los, partilhá-los ou transferi-los e incluirás o URL da tua política de privacidade na Aplicação de Programador.
Não utilizarás, mostrarás, partilharás ou transferirás os dados de um utilizador de forma incoerente com a nossa política de privacidade.
Eliminarás todos os dados que receberes da nossa parte, relacionados com um utilizador, caso esse utilizador solicite essa eliminação, e nós forneceremos um mecanismo que permita aos utilizadores satisfazerem esse pedido.
Não incluirás dados que receberes da nossa parte, relacionados com um utilizador, em qualquer atividade criativa publicitária.
Não transferirás, de forma direta ou indireta, quaisquer dados que recebas da nossa parte para (nem utilizarás esses dados em relação com) qualquer rede publicitária, intercâmbio publicitário, corretor de dados ou qualquer outros conjunto de ferramentas publicitárias relacionado, mesmo que um utilizador aceite a transferência ou utilização.
Não venderás dados de utilizador. Se a tua empresa for adquirida por fusão com terceiros, podes continuar a utilizar os dados de utilizador na tua aplicação, mas não podes transferir dados de utilizador para fora da mesma.
Podemos exigir que elimines dados de utilizador se os utilizares de forma por nós considerada incoerente com as expectativas dos utilizadores.
Podemos limitar o teu acesso aos dados.
Cumprirás todas as outras restrições estipuladas nas nossas Políticas da Plataforma do Comigo na Cama.
Não nos cederás informações que recolhas de forma independente sobre um utilizador ou o conteúdo de um utilizador sem o consentimento do mesmo.
Facilitarás aos utilizadores a operação de saída da tua aplicação.
Facilitarás aos utilizadores a opção de te contactar. Podemos também partilhar o teu endereço de e-mail com utilizadores e outras pessoas que afirmem que infringiste ou de alguma forma violaste os seus direitos.
Fornecerás apoio ao cliente para a tua aplicação.
Não mostrarás anúncios de terceiros ou caixas de pesquisa Web em www.comigonacama.com.
Concedemos-te todos os direitos necessários para utilizares o código, API (interfaces de programação de aplicações), dados e ferramentas que recebas da nossa parte.
Não venderás, transferirás ou sublicenciarás o nosso código, as nossas API ou as nossas ferramentas a ninguém.
Não induzirás os outros em erro acerca da tua relação com o Comigo na Cama.
Podes utilizar os logótipos que disponibilizamos aos programadores ou emitir um comunicado de imprensa ou outro tipo de declaração pública desde que cumpras as nossas Políticas da Plataforma do Comigo na Cama.
Nós podemos emitir um comunicado de imprensa que descreva a tua relação connosco.
Cumprirás todas as leis aplicáveis. Em particular, deverás (se aplicável):
ter uma política de remoção do conteúdo infrator e a desativação permanente de infratores reincidentes que esteja em conformidade com a Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital.
cumprir a Lei da Proteção à Privacidade do Vídeo (VPPA) e obter o consentimento necessário dos utilizadores para que os dados de utilizador ao abrigo da VPPA possam ser partilhados no Comigo na Cama. Declaras que qualquer divulgação que nos seja feita não influenciará o andamento normal dos teus negócios.
Não garantimos que a Plataforma seja sempre gratuita.
Concedes-nos todos os direitos necessários para ativar a tua aplicação de modo a funcionar com o Comigo na Cama, incluindo o direito de incluir conteúdo e informação que nos forneças em correntes, cronologias e histórias de utilizador.
Concedes-nos o direito de estabelecer ligações à tua aplicação, de a emoldurar e de colocar conteúdo, incluindo anúncios, à sua volta.
Podemos analisar a tua aplicação, o teu conteúdo e os teus dados para qualquer fim, incluindo fins comerciais (como por exemplo, para determinar o público alvo de anúncios e para indexar conteúdo para pesquisa).
Para garantia que a tua aplicação é segura para os utilizadores, podemos auditá-la.
Podemos criar aplicações que ofereçam funcionalidades e serviços semelhantes aos da tua aplicação ou que, de alguma forma, sejam concorrentes da mesma.

Acerca de anúncios e outros conteúdos comerciais disponibilizados ou aperfeiçoados pelo Comigo na Cama

O nosso objetivo é apresentar publicidade e outros conteúdos comerciais ou patrocinados que tenha valor para os nossos utilizadores e anunciantes. Para nos ajudar a fazer isso, aceitas o seguinte:
Concedes-nos autorização para utilizar o teu nome, foto de perfil, conteúdo e informação em ligação com conteúdo comercial, patrocinado ou relacionado (como uma marca de que gostes) disponibilizado ou aperfeiçoado por nós. Isto significa, por exemplo, que autorizas que uma empresa ou outra entidade nos pague para apresentar o teu nome e/ou foto de perfil com o teu conteúdo ou informação, sem que te seja atribuída qualquer compensação. Se selecionaste um público específico para o teu conteúdo ou informação, respeitaremos essa escolha quando o utilizarmos.

Não cedemos o teu conteúdo ou informação a anunciantes sem o teu consentimento.
Deves compreender que poderemos nem sempre identificar serviços e comunicações pagas como tal.

Cláusulas Especiais Aplicáveis a Anunciantes

Podes dirigir-te a um público específico ao comprar anúncios no Comigo na Cama ou na nossa rede de editores. As condições adicionais que se seguem aplicam-se se fizeres um pedido através do nosso portal publicitário online (Pedido):
Quando fizeres um pedido, deves dizer-nos o tipo de publicidade que desejas comprar, o montante que pretendes gastar e qual é a tua oferta. Se aceitarmos o teu pedido, forneceremos os teus anúncios quando o inventário ficar disponível. Ao fornecermos os teus anúncios, fazemos todos os possíveis para os dirigirmos ao público por ti especificado; no entanto, não podemos garantir que os anúncios cheguem sempre ao alvo pretendido.
Poderemos alargar os critérios de especificação do público alvo nos casos em que considerarmos que tal irá aumentar a eficácia da campanha publicitária.
Pagarás os pedidos de acordo com os nossos Termos de Pagamento. O montante devido será calculado com base nos nossos mecanismos de acompanhamento.
Os teus anúncios devem cumprir as nossas Diretrizes de Publicidade.
Nós determinamos as dimensões, a colocação e o posicionamento dos teus anúncios.
Não garantimos a atividade recebida pelos teus anúncios, como o número de cliques.
Não podemos controlar a geração de cliques relacionada com os teus anúncios. Temos sistemas que tentam detetar e filtrar determinadas atividades relacionadas com cliques, mas não somos responsáveis por fraudes relacionadas com cliques, problemas tecnológicos ou quaisquer outras possíveis ações ilícitas relacionadas com cliques que possam afetar o custo do fornecimento de anúncios.
Podes cancelar o teu pedido em qualquer momento através do nosso portal online, mas poderão decorrer até 24 horas até que os anúncios deixem de ser fornecidos. És responsável pelo pagamento de todos os anúncios fornecidos.
A nossa licença para fornecer o teu anúncio termina após termos concluído o pedido. No entanto, deves compreender que, se os utilizadores tiverem interagido com o teu anúncio, este poderá continuar a aparecer até que os utilizadores o eliminem.
Podemos utilizar os teus anúncios, bem como o conteúdo e a informação relacionados, para fins de marketing ou promocionais.
Não emitirás qualquer comunicado de imprensa nem farás declarações públicas acerca da tua relação com o Comigo na Cama sem o nosso consentimento prévio e por escrito.
Podemos rejeitar ou remover qualquer anúncio, independentemente do motivo.
Se colocares anúncios em nome de terceiros, deves ter autorização para tal, sendo também necessário que:
Garantas ter a autoridade legal para vincular o anunciante a esta Declaração.
Aceites que se o anunciante que representas infringir esta Declaração, poderemos considerar-te responsável por essa infração.

Cláusulas especiais aplicáveis a páginas

Se criares ou administrares uma Página do Comigo na Cama, ou executares uma promoção ou oferta a partir de uma Página tua, estás a aceitar os nossos Termos de Páginas.

Cláusulas especiais aplicáveis a software

Se transferires ou usares o nosso software, como um produto de software autónomo, uma aplicação ou um plugin de browser, aceitas que, de vez em quando, esse software possa transferir e instalar melhorias, atualizações e funcionalidades adicionais introduzidas por nós para melhorar, valorizar e desenvolver o software.
Não irás modificar, criar obras derivadas de, descompilar ou tentar extrair, de outro modo, código fonte do nosso produto, salvo se tiveres autorização expressa para o fazeres ao abrigo de uma licença de código aberto ou caso te seja concedida autorização expressa por escrito da nossa parte.

Emendas

Exceto se efetuarmos uma alteração por motivos legais ou administrativos, ou para corrigir uma declaração incorreta, facultar-te-emos uma notificação com sete (7) dias de antecedência (por exemplo, ao publicar a alteração na Página de Regulação do Site do Comigo na Cama) e uma oportunidade para tecer comentários sobre as alterações a esta Declaração. Podes, de igual modo, visitar a nossa Página de Regulação do Site do Comigo na Cama e fazeres "Gosto" na Página para receberes atualizações sobre as alterações efetuadas a esta Declaração.
Se alterarmos políticas mencionadas ou incluídas nesta Declaração, poderemos notificar a Página de Regulação do Site.
A utilização do Comigo na Cama após a realização de alterações aos nossos termos e condições constitui uma aceitação dos termos e condições emendados.

Rescisão

Se infringires o texto ou espírito desta Declaração ou, de alguma forma, criares riscos ou possíveis perigos legais para nós, podemos parar de te disponibilizar parte ou a totalidade do Comigo na Cama. Serás notificado por e-mail ou da próxima vez que tentares aceder à tua conta. Podes também eliminar a tua conta ou desativar a tua aplicação em qualquer momento. Esses casos resultam na cessação desta Declaração, mas continuam a ser aplicáveis as seguintes cláusulas: 2.2, 2.4, 3-5, 8.2, 9.1-9.3, 9.9, 9.10, 9.13, 9.15, 9.18, 10.3, 11.2, 11.5, 11.6, 11.9, 11.12, 11.13 e 15-19.

Conflitos

Aceitas submeter qualquer reclamação, fundamento para ação legal ou litígio (processo) que tenhas connosco, proveniente de ou relacionado com esta Declaração ou com o Comigo na Cama, exclusivamente ao Tribunal Judicial do Porto - Portugal, sujeitando-te à jurisdição de tais tribunais para o propósito de litigar tais processos. Esta Declaração, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre nós, independentemente de disposições legais em conflito, é regida pelas leis do País de Portugal.
Se alguém apresentar uma reclamação contra nós relacionada com as tuas ações, conteúdo ou informação no Comigo na Cama, aceitas indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer responsabilidade no que diz respeito a todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo custas e taxas legais razoáveis) relacionados com a reclamação. Embora estabeleçamos regras de conduta para utilizadores, não controlamos nem dirigimos as ações dos utilizadores no Comigo na Cama, nem somos responsáveis pelo conteúdo ou informação que os utilizadores transmitem ou partilham no Comigo na Cama. Não somos responsáveis por qualquer conteúdo ou informação ofensivos, inadequados, obscenos, ilícitos ou de alguma forma censuráveis que possas encontrar no Comigo na Cama. Não somos responsáveis pela conduta, online ou offline, de qualquer utilizador do Comigo na Cama.

TENTAMOS MANTER O COMIGO NA CAMA ATIVO, ISENTO DE FALHAS E SEGURO, MAS A UTILIZAÇÃO QUE FAZES DELE É POR TUA CONTA E RISCO. FORNECEMOS O COMIGO NA CAMA TAL COMO EST?, SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPL?CITAS OU IMPL?CITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS IMPL?CITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPEC?FICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O COMIGO NA CAMA SER? SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO OU ISENTO DE ERROS, NEM QUE O COMIGO NA CAMA IR? FUNCIONAR SEMPRE SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O COMIGO NA CAMA NÃO É RESPONS?VEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU DADOS DE TERCEIROS, SENDO QUE POR ESTE MEIO NOS ISENTAS, BEM COMO AOS NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCION?RIOS E AGENTES, DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES POR DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAS CONTRA OS REFERIDOS TERCEIROS. NÃO SOMOS RESPONS?VEIS POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU OUTROS PREJU?ZOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU SECUND?RIOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTA DECLARAÇÃO OU COM O COMIGO NA CAMA, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES PREJU?ZOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO COMIGO NA CAMA NÃO EXCEDER?, NO M?XIMO, CEM EUROS (€100) OU O MONTANTE QUE NOS TENHAS PAGO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEI APLIC?VEL PODER? NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS SECUND?RIOS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRACITADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR NO TEU CASO. NESSE CASOS, A RESPONSABILIDADE DO COMIGO NA CAMA SER? LIMITADA NA MEDIDA M?XIMA PERMITIDA PELA LEI APLIC?VEL.